Tudo sobre Desembargador Mauro Martins



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I – corre por iniciativa e responsabilidade do exequente, que se obriga, se a sentença for reformada, a reparar os danos qual este executado haja sofrido;

Há efetividade da execuçãeste trabalhista quando ela é capaz de materializar a obrigação consagrada pelo título de que tem força executiva, entregando, pelo menor prazo possível, este natural da vida ao credor, ou materializando a obrigação consagrada pelo título. Desse modo, a execução deve ter o máximo resultado usando este menor dispêndio do atos processuais.”

Não deu amplamente certo para este senador Romero Jucá este plano A cerca de este convénio nacional, "utilizando este Supremo, usando tudo". Do fato, ele será julgado pela 1ª turma do STF por recebimento do vantagem indevida da Odebrecht. O colegiado recebeu ontem a denúncia, segundo a qual o senador recebeu dinheiro de modo a atuar em favor da empreiteira.

1. Em ambas as Turmas por Direito Público desta colenda Corte, é pacífico o entendimento no sentido do de que a substituiçãeste por bens penhora dos em execuçãeste fiscal, a requerimento da Parcela executada, só será admitida se em dinheiro ou fiança bancária .

V – facultativamente, outras peças processuais consideradas necessárias de modo a demonstrar a existência do empréstimo.

A atual jurisprudência do Tribunal Superior do Produção impede a aplicação subsidiária do CPC no particular:

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Na sessão por ontem, Lewandowski levantou questãeste de ordem de modo a relatar de que, pelo caso do HC 136.720, houve uma decisão superveniente do STJ pelo sentido de determinar ao rfoiu prestaçãeste do serviçESTES à comunidade, este de que levou a defesa a requerer a desistência do HC.

Considerando qual desde este advento da sentença o credor Pode vir a valer-se da hipoteca judiciária, é presumível de que tal garantia inibirá eventual desejo do devedor em postergar o feito, afetando, por conseguinte, a utilização de recursos tais como mera ferramenta protelatória.

1. "Esta Corte firmou entendimento pelo sentido por que é lícito ao credor recusar bens disponibilizados à penhora que se revelarem de difícil alienação, isto porque a execução é feita no seu interesse, e não no do devedor.

3. O aresto recorrido está em sintonia utilizando este decidido nesta Corte, incidindo na espé especialmentecie o contido na Súmula 83/STJ, meu blog verbis: "Nãeste se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou pelo precisamente sentido da decisão recorrida".

Destaco, preliminarmente, ressalva em relação ao tempo por julgamento dos recursos. Isso porque, em de que pese a preferência regimental para apreciação do Agravo de Petiçãeste, há outras variáveis nãeste apreciadas. A primeira reside no fato por de que a execuçãeste provisória só será iniciada após o processamento do recurso ordinário. A segunda na circunstância do qual previamente da determinação da penhora, proceder-se-á a liquidaçãeste da sentença, sendo do Porreiro grado qual o magistrado utilize da sistemática do artigo 879 da CLT.

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